Viragem 2000/2010
O IEFP sempre se pautou, ao longo de toda sua existência, por uma atitude de inovação e modernização em todas as vertentes da sua atuação. No entanto, a partir do ano 2000, com a Estratégia de Lisboa, e com o envolvimento de todos os Parceiros Sociais num acordo sobre emprego, mercado de trabalho, educação e formação, o IEFP reformulou e ajustou muitos dos seus procedimentos, nomeadamente no âmbito do Plano Nacional de Emprego, levando à adoção de metodologias completamente inovadoras nas políticas de emprego e formação por si desenvolvidas.
É assim que, no início da primeira década do segundo milénio, passam a ser introduzidas modernas funcionalidades no SIGAE. De facto, talvez se possa dizer que é a partir de 2000 que o Sistema de Informação e de Gestão da Área do Emprego passa a ser a aplicação informática de eleição do IEFP, passando a gerir, com mais racionalidade, toda a informação relativa à atividade desenvolvida na área do emprego, nomeadamente na área da Colocação e da Orientação Profissional.
É a meio da mesma década que o IEFP põe, igualmente, em funcionamento o Sistema de Gestão da Formação (SGFOR). E com este novo instrumento uma gestão mais moderna dos serviços de formação profissional passa a ser, cada vez mais, uma realidade, seguindo-se o NetEmprego que passa a permitir um acesso online aos serviços de emprego por parte dos utentes do IEFP.
É também a partir desta altura que surge a Iniciativa Novas Oportunidades, que induz um esforço de modernização do IEFP. Com efeito, passa-se a assistir a um período marcado pela diversificação de ofertas de educação-formação de dupla certificação escolar e profissional, dirigidas a jovens e a adultos. Assiste-se à consolidação do RVCC, sustentado por uma vasta rede de Centros Novas Oportunidades, da qual o IEFP faz parte integrante.
É na primeira década do novo milénio que o IEFP passa a adotar procedimentos mais modernos e atualizados para poder estar à altura de uma profunda reforma da formação profissional, com a criação do Sistema Nacional de Qualificações. Neste âmbito, o IEFP dá um enorme e decisivo contributo para o Catálogo Nacional de Qualificações, que passa a ser o instrumento de regulação de toda a oferta formativa certificada no país. E é, igualmente, neste período que o IEFP introduz vários aspetos inovadores na área da Reabilitação, nomeadamente com os percursos de inserção a passarem a ser efetivamente diferenciados, em função das necessidades específicas de cada pessoa portadora de deficiência ou incapacidade.
Muitas outras inovações surgem neste período de acelerada modernização, sendo, talvez, de salientar a criação dos Gabinetes de Inserção Profissional (GIP), que constituem uma evolução das antigas UNIVAS (Unidades de Inserção na Vida Ativa) os quais vão permitir ao IEFP aproximar-se mais das pessoas em situação de desemprego. Será também de referir o papel que o IEFP teve na área do Artesanato, contribuindo para os aspetos inovadores introduzidos na regulamentação do estatuto do artesão e da atividade de produção artesanal. É igualmente ilustrativa do papel desempenhado pelo IEFP, neste período, a introdução de novas formas de cooperação nos vários projetos de apoio ao desenvolvimento, nas áreas do emprego e da formação profissional, em Angola e Cabo Verde, assim como em Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor.
Mais uma evidência da modernidade do IEFP foi a criação, em 2007, de uma Comissão de Recursos, figura singular na administração pública portuguesa. Neste quadro, os recursos dos desempregados subsidiados relativamente às anulações de inscrição por incumprimento (com subsequente corte de subsídio de desemprego) passam a ser analisados por uma estrutura independente e isenta, fora da linha hierárquica do Instituto e que depende do seu Conselho de Administração, de composição tripartida.
Com a viragem do século, há um conjunto de marcos importantes no quadro do sistema de educação e formação, com especial destaque para o reforço da qualificação de adultos através de processos de dupla certificação, da criação dos primeiros centros de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas por via formal e não formal, bem como da implementação do Sistema Nacional de Qualificações e respetivos instrumentos, que adotaram muitas recomendações europeias nesta matéria.
Efetivamente, no contexto europeu, é assinada em Copenhaga, em 2002, a Declaração conjunta dos Ministros Europeus de Educação e Formação Profissional e da Comissão Europeia, que visava dois grandes objetivos:
-
o reforço da cooperação da União Europeia em matéria de ensino e formação profissionais, concretamente ao nível do desenvolvimento de instrumentos e quadros europeus comuns que aumentassem a transparência e a qualidade das competências e qualificações e facilitassem a mobilidade;
- a cooperação para a promoção da aprendizagem mútua a nível europeu. É neste âmbito introduzido o European Credit System for Vocational Educational Training (ECVET), que visa a implementação de um sistema de créditos nos sistemas de educação e formação profissional, que permita a comparabilidade, a transferência e a mobilidade no espaço europeu de detentores de qualificações de nível não superior.
Este sistema, que viria a ser criado em Portugal em 2017, incorpora os princípios do ECVET, concretamente no que diz respeito à creditação das qualificações para efeitos de reconhecimento e mobilidade no espaço europeu e à centralidade que é atribuída aos resultados de aprendizagem.
Foi também nesta década, mais precisamente em 2007, que teve início uma profunda reforma da formação profissional, enquadrada por um novo acordo celebrado entre o Governo e os Parceiros Sociais, no âmbito do qual é definido o Sistema Nacional de Qualificações e os instrumentos estratégicos que permitiram a sua implementação, designadamente o Quadro Nacional de Qualificações com oito níveis tendo por referência o Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida; a criação do Catálogo Nacional de Qualificações, como instrumento de regulação da oferta formativa certificada, e o reforço das estruturas de reconhecimento, validação e certificação de competências, para a promoção da adequação das respostas formativas às necessidades de qualificação dos adultos e a valorização das aprendizagens obtidas ao longo da vida.
Este é o período em que se preconizam metodologias formativas assentes não tanto em processos, mas em resultados de aprendizagem traduzidos nos conhecimentos, aptidões, atitudes e comportamentos adquiridos em processos de aprendizagem, independentemente dos seus contextos e que podem ser de natureza formal, informal ou não formal.
No quadro de um mundo global e em rápida mudança, reconhece-se a importância estratégica dos processos de qualificação que visem a aquisição de competências críticas indispensáveis não apenas para o acesso e manutenção do emprego, como para a promoção da competitividade e da inovação empresarial.
A Recomendação do Conselho da União Europeia sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida destaca que os Estados Membros devem apoiar o direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade e assegurar a todos oportunidades para o desenvolvimento das competências essenciais, fazendo pleno uso do Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida.
Em 2001, todos os Parceiros Sociais assinam um Acordo sobre política de emprego, mercado de trabalho, educação e formação, onde assumem compromissos convergentes com a Estratégia Europeia para o Emprego. O Plano Nacional de Emprego dá enquadramento não só às políticas de emprego, como também às de formação.
Nessa sequência, procede-se a uma reformulação dos programas e metodologias de formação até então utilizados. Os programas são organizados em unidades pedagogicamente coerentes, de curta duração, visando a construção pelos formandos de percursos de formação flexíveis na gestão de um processo de aquisição de conhecimentos e competências, na linha da Aprendizagem ao Longo da Vida. A importância atribuída aos materiais pedagógicos mobilizáveis nas ações de formação assentes em programas assim organizados, justificaram que, em 2003, se procedesse à generalização da implementação de Mediatecas na rede de centros de formação profissional do IEFP.
No sentido de reduzir o défice de qualificação dos portugueses e aproximar os indicadores nacionais aos indicadores europeus é criada, em 2005, a Iniciativa Novas Oportunidades, que dava sequência à experiência anterior dos centros RVCC. Uma grande fatia dos recursos disponibilizados pelo Fundo Social Europeu é investida nesta Iniciativa o que dá bem a dimensão da importância política que lhe é atribuída. Em 2009, verifica-se plena expansão pela rede de centros de formação de gestão direta e de gestão participada do IEFP dos Centros Novas Oportunidades, permitindo o reconhecimento, validação e certificação de competências escolares e profissionais a muitos milhares de pessoas.
Simultaneamente, é criada e disponibilizada, também na rede de centros do IEFP, uma ampla e diversificada oferta de formação profissional de dupla certificação, dirigida a jovens e a adultos, que permite obter uma qualificação escolar e profissional. Refira-se, em particular, os cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e as formações modulares.
Na retaguarda destas mudanças estratégicas, e no sentido da modernização dos serviços, em 2005 é produzido, validado e posto em funcionamento o SGFOR, sistema de gestão da formação profissional, sistema informático que coloca em rede e permite a gestão dos serviços de formação profissional.
Merece aqui menção o Programa Portugal Acolhe que, desde 2001, é desenvolvido no âmbito do IEFP e visa auxiliar a comunidade imigrante portuguesa, à data muito representada, no seu processo de integração ao providenciar cursos de português e de cidadania. Este programa foi criado pelo Ministério do Trabalho como contributo para a Política de Imigração no âmbito das atribuições da Comissão Interministerial para o Acompanhamento das Políticas de Imigração, tendo sido foi cofinanciado pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do QCA III 2000-2006.
Este quadro comunitário foi também determinante para concretizar medidas de emprego e de qualificação dirigidas especificamente a pessoas com deficiência e incapacidades, nomeadamente através do Programa Constelação. Este programa foi implementado com a intervenção do IEFP no contexto do contrato programa celebrado com o respetivo gestor.
As mudanças na formação profissional foram objeto de um novo Acordo de Concertação Social, assinado em março de 2007 por todos os parceiros patronais e sindicais, que consensualizou o nível secundário como objetivo mínimo de habilitação de jovens e adultos e criou condições para uma Reforma da Formação Profissional.
Neste quadro é aprovado e adotado o Quadro Nacional de Qualificações e são criados por diploma legal, o Sistema Nacional de Qualificações e o Catálogo Nacional de Qualificações sob a responsabilidade da Agência Nacional de Qualificações. O Catálogo Nacional de Qualificações integrou, aquando da sua criação, cerca de 150 qualificações para 32 áreas de formação, tendo por base os referenciais produzidos no IEFP e aprovados no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional cuja coordenação era assegurada através do Instituto.
Dois anos volvidos, em face da crise económica que se acentua, com graves repercussões no mercado de emprego, é adotada pelo IEFP a Iniciativa Emprego 2009. Diversas medidas são tomadas, de que se destaca, pelo avultado valor financeiro afeto e número de utentes abrangidos, a modalidade de intervenção vida ativa que inclui as formações modulares integradas no âmbito da formação contínua de ativos e de reconversão profissional.