Este Programa visa a formação profissional e a requalificação de trabalhadores cujas entidades empregadoras foram direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, e também de desempregados, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho para uns e o estímulo à criação de novo emprego, para outros, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.
O processo de candidatura é efetuado pelas entidades através do envio, exclusivamente por correio eletrónico, para a Delegação Regional da área de intervenção, dos formulários e anexos respetivos previstos no Regulamento Específico do Programa.
Entidades beneficiárias
a) Empresas ou outras entidades empregadoras que, não sendo certificadas pela DGERT, se apresentem ao concurso em candidatura conjunta (consórcio) com uma entidade formadora que irá desenvolver o projeto formativo e titula a respetiva candidatura;
b) Empresas ou entidades empregadoras que se apresentem ao concurso de forma autónoma, desde que sejam, simultaneamente, entidade formadora certificada pela DGERT;
c) Entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), nomeadamente os parceiros sociais com assento na comissão permanente de concertação social ou organizações setoriais ou regionais suas associadas;
d) Entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não careçam de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativa.
As entidades formadoras podem, cumulativamente, assumir o papel de entidades empregadoras, de entidades associativas setoriais e ou de parceiros sociais.
Destinatários
São destinatários deste Programa:
a) Os trabalhadores das empresas e de outras entidades empregadoras, direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia;
b) Os desempregados, com idade igual ou superior a 18 anos, inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.).
No âmbito do presente programa, os membros remunerados de órgãos estatutários de microempresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia são equiparados a trabalhadores.
São destinatários prioritários os trabalhadores que se encontrem numas das seguintes situações:
a) Que participem nos processos de transição energética das suas entidades empregadoras;
b) Que se encontrem em risco de desemprego, nomeadamente decorrente da cessação de atividade de entidades empregadoras da indústria de combustíveis de origem fóssil, em resultado da transição energética;
c) Que se encontrem em risco de desemprego, nomeadamente decorrente do impacto da introdução de fontes de energia renováveis nos processos produtivos, ou em situação de subemprego, com vista à sua reconversão profissional;
d) Do sexo sub-representado na profissão exercida, nos termos previstos no Código do Trabalho;
e) Desempregados que não tenham concluído o ano terminal do ciclo formativo de nível secundário ou estejam a realizar processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de nível secundário.
No âmbito deste Programa está igualmente prevista a atribuição de um apoio extraordinário às empresas e outras entidades empregadoras aderentes ao Programa, objeto de candidatura específica para o efeito, de acordo com os procedimentos previstos no Regulamento Específico do programa.
Elegibilidade das ações de formação
No âmbito do presente procedimento concursal, são elegíveis as ações de formação dirigidas aos destinatários do programa que integrem temáticas no âmbito da transição energética, designadamente:
Eficiência energética
Projetos formativos e requalificação de pessoas, que promovem o diagnóstico, desenvolvimento, prescrição e/ou implementação de soluções, processos e tecnologias mais eficientes que tenham um impacto ativo na independência energética e na descarbonização da economia com uma adequada gestão e monitorização, com o objetivo de redução do consumo energético de edifícios e instalações, incluindo a otimização energética.
Energia renovável
Projetos formativos e requalificação de pessoas visando projetos e tecnologias associadas à produção energética a partir de fontes de energia renováveis como a energia solar, a eólica, e a hídrica, marinhas, e geotérmica, tanto para na vertente da geração da eletricidade verde como na produção de gases de origem renovável.
Eficiência hídrica
Projetos formativos e requalificação de pessoas visando o diagnóstico, desenvolvimento, prescrição e/ou implementação de soluções e tecnologias associadas ao uso mais eficiente da água, à reutilização de água e à promoção de eficiências combinadas no âmbito do nexus água-energia, promovendo a eficiência hídrica, a redução e eliminação de perdas e desperdícios, a monitorização e gestão inteligente da água, as boas práticas na gestão e utilização de água, a redução de volumes de água captados, a promoção de origens alternativas de água (águas pluviais, água para reutilização e dessalinização) adequadas a diferentes fins e com recurso a fontes de energia de origem renovável.
Mobilidade sustentável
Projetos formativos e requalificação de pessoas visando projetos, diagnóstico, desenvolvimento, prescrição e/ou implementação de soluções e tecnologias associadas à descarbonização e diminuição do impacte ambiental da mobilidade, designadamente na eficiência energética nos veículos pesados, na mobilidade elétrica, nos modos suaves, entre outros tipos de mobilidade, incluindo a instalação/construção e manutenção da infraestrutura necessária para o efeito.
Economia Circular
Projetos formativos e requalificação de pessoas, visando projetos, diagnóstico, desenvolvimento, prescrição e/ou implementação de soluções e tecnologias associadas à eficiência material, reutilização, redução e eliminação de resíduos, simbioses industriais e extensão de ciclo de vida, ou de outras vias com vista a uma economia mais circular, tirando partido do potencial de eficiência energética e produção de energia associados à gestão e uso de recursos.
As ações propostas em sede de candidatura devem terminar impreterivelmente até 31 de dezembro de 2023.
Legislação
- Portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro
- Portaria n.º 7/2024, de 5 de janeiro
Candidatura
O processo de candidatura é efetuado pelas entidades através do envio para a Delegação Regional da área de intervenção, dos formulários e anexos respetivos previstos no Regulamento Específico do Programa.
Delegação Regional do Norte
Rua Eng.º Ezequiel de Campos, 488, 4149-004 PORTO
Tel.: 220 989 000
Email: delegacao.norte@iefp.pt (indicando em assunto Green Skills & Jobs)
Delegação Regional do Centro
Av. Fernão de Magalhães, 660, 3000-174 COIMBRA
Tel.: 239 158 700
Email: delegacao.centro@iefp.pt (indicando em assunto Green Skills & Jobs)
Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Rua das Picoas, 14, 1069-003 LISBOA
Tel.: 215 802 000
Email: delegacao.lisboa@iefp.pt (indicando em assunto Green Skills & Jobs)
Delegação Regional do Alentejo
Rua Menino Jesus, 47 a 51, 7000-601 ÉVORA
Tel.: 266 093 700
Email: delegacao.alentejo@iefp.pt (indicando em assunto Green Skills & Jobs)
Delegação Regional do Algarve
Rua Dr. Cândido Guerreiro, 45 – 1.º Edifício Nascente, 8000-318 FARO
Tel.: 289 152 600
Email: dralg@iefp.pt (indicando em assunto Green Skills & Jobs)
A candidatura é decidida nos termos indicados no Regulamento Específico da medida, bem como no Aviso de abertura do procedimento concursal.
Período de candidatura
Mais informações ou esclarecimentos
Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:
- Contacte pelo telefone 300 010 001 ou 215 803 555 (dias úteis das 8h às 20h)