Participação 2010/2019
O IEFP acompanhou a dinâmica económica criada nos últimos anos no nosso país, cumprindo a sua missão enquanto serviço público de emprego, ajustando e reorientando as suas metodologias de intervenção, adequando-as de forma oportuna aos novos contextos socioeconómicos. Assim, no esforço nacional de captação de investimentos para Portugal e criação de empresas no seu território, o IEFP desempenha um papel de extrema importância no âmbito do recrutamento de recursos humanos, para o que cria sinergias com as instâncias públicas que, em primeira linha, procuram esses investimentos.
Por outro lado, reforça a sua ligação às empresas, às instituições de ensino, às autarquias e a todos os agentes que intervêm nos vários territórios, promovendo a colocação das pessoas registadas no seu ficheiro que procuram emprego e, sempre que necessário, organizando formação profissional de preparação de pessoas qualificadas, de acordo com as reais necessidades das empresas. Neste âmbito, será de destacar, a título de exemplo, a resposta dada pelo IEFP, com a qualidade e celeridade necessárias, às empresas de aeronáutica que se instalaram no país.
Nessa ligação às empresas, identificadas as necessidades de recursos humanos, acionam-se os serviços disponíveis que melhor se adequam, recorrendo, quando necessário, à rede europeia para o emprego – Rede EURES, facilitando-se a concretização da mobilidade das pessoas no espaço europeu.
Especialmente dirigido às empresas, o sistema online de candidaturas às medidas Estágios Profissionais, Contrato-Emprego e outros, criado no início da década (Sistema de Gestão de Candidaturas SGC), sofre melhoramentos substanciais, tornando o processo mais compreensível e transparente, de fácil utilização e com respostas mais céleres.
Os problemas demográficos que se vivem no nosso país e a procura crescente de RH por parte das empresas, nomeadamente os novos investimentos, justificaram a adoção do Programa Regressar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, dirigido aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro com interesse em regressar a Portugal para ingressar no mercado de trabalho. Nesse âmbito, o IEFP implementou os mecanismos de apoio à procura de emprego para o regresso ao país de trabalhadores que tenham emigrado, assim como dos seus descendentes.
Por outro lado, no sentido de minimizar a situação do desemprego jovem ainda com uma expressão muito elevada no nosso país e promover a colocação das pessoas desempregadas inscritas há um ano ou mais nos serviços de emprego, é criada neste mesmo ano a medida de emprego Contrato-Geração que consiste na concessão conjunta de um apoio financeiro por parte do IEFP e da atribuição de dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo, em simultâneo com jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa ou muito longa duração, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.
A Medida Garantia Jovem, por seu turno, criada anteriormente à medida que atrás se refere, tem também como objetivo combater o desemprego jovem através de respostas ao nível da educação, formação e emprego, e é especialmente destinada a jovens com idade inferior a 30 anos que nem frequentam qualquer sistema de educação ou formação e nem trabalham. Esta intervenção é realizada por redes locais de entidades públicas e privadas que, no terreno, podem sinalizar jovens nessa situação e proporcionar-lhes a resposta ou o encaminhamento mais adequado.
E, como testemunha a sua história, o IEFP dirige uma especial atenção aos públicos mais vulneráveis do ponto de vista social e com maiores dificuldades de integração no mercado de trabalho, incentivando para tal as empresas, através da atribuição de majorações dos apoios financeiros que lhe são dirigidos no âmbito das medidas de emprego que disponibiliza.
Essas majorações estão também previstas quando os postos de trabalho que a empresa coloca, como oferta de emprego nos serviços públicos de emprego, se localizam em território economicamente desfavorecido, contribuindo-se, assim, para o combate à assimetria territorial e ao despovoamento de algumas regiões.
O mesmo princípio se aplica quando se trata de contratação de desempregados de sexo sub-representado em determinada profissão (profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos), na perspetiva da Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.
Sendo o emprego uma dimensão fundamental para a integração social das pessoas, o IEFP participa nos vários planos de intervenção definidos pelo poder político, nomeadamente os planos integrados na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual e na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2017-2023.
Por fim, uma última referência-testemunho da ligação do IEFP à sua comunidade - ao longo deste período, formalizaram-se no IEFP os instrumentos de gestão que integram o Sistema Ético Organizacional, designadamente o Código de Ética e de Conduta, o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, a Carta da Qualidade, o Sistema de Gestão de Reclamações, Sugestões, Opiniões e Elogios e o Manual Procedimental – Organismo Intermédio .
Refira-se que o IEFP tem desenvolvido um conjunto de políticas no âmbito do que hoje se designa responsabilidade social, abrangendo áreas de intervenção tão diversas como a segurança, saúde e higiene no trabalho, a ação social complementar, o acompanhamento psicossocial e as iniciativas de caráter ambiental e de solidariedade, cujas regras de atuação foram vertidas no Manual de Responsabilidade Social do IEFP.
Em conclusão, o IEFP tem assumido uma postura estratégica no sentido de centrar a organização no utente /cliente, seguindo, assim, um dos princípios da gestão das organizações modernas, com vista a aumentar a qualidade, a eficiência e a eficácia do serviço prestado, face à sua missão como serviço público de emprego que é a de promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de medidas ativas de emprego.
Em 2011, é assinado o Memorando de Entendimento entre o Governo e a Troika. O país vive uma fase particularmente difícil, e o IEFP, IP, enquanto serviço público de emprego, procura encontrar formas de minimizar o impacto que a situação de desemprego provoca a um número considerável de pessoas. A taxa de desemprego atinge um máximo de 16,2% em 2013 (38,1% no caso do desemprego jovem).
Na procura de soluções no período mais difícil, o IEFP cria novas medidas de emprego e de formação, designadamente no âmbito dos apoios à contratação de pessoas em situação de desemprego e na qualificação de adultos (cursos de curta duração - vida ativa) e reforça medidas já existentes como sejam, os Estágios Profissionais e as medidas de trabalho socialmente necessário (Contratos de Emprego-Inserção).
Por outro lado, em colaboração com os serviços da Segurança Social cria Incentivos à Aceitação de Ofertas de Emprego (2012) compensando financeiramente as pessoas que aceitem ofertas de emprego cujo valor remuneratório seja inferior ao valor do subsídio de desemprego que recebem, bem como Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho (2015).
Para rentabilizar as medidas de formação profissional criam-se as sinergias necessárias entre os vários serviços de emprego e de formação profissional, respondendo, assim, com celeridade, qualidade e oportunidade, às necessidades identificadas.
A execução da rede de centros de formação profissional do IEFP atinge níveis elevados, abrangendo largas faixas da população inscrita para emprego.
Nesta fase de grande dificuldade financeira e social do nosso país, os apoios comunitários foram de particular importância para a concretização dos objetivos e metas estabelecidos e a garantia da coesão social e territorial, através do QREN 2007-2013, bem como o seu sucedâneo, designado Portugal 2020, fundamentais para a concretização da ação desenvolvida pelo IEFP.
O papel desempenhado pelo IEFP no período da crise foi decisivo na sociedade portuguesa, uma vez que permitiu atenuar os seus efeitos junto das pessoas, particularmente as que se encontravam em situação mais frágil no plano social e económico.
No que diz respeito aos ajustamentos internos da Administração Pública à crise, em 2012, o Governo determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), iniciando uma nova fase da reforma da administração pública, no sentido de a tornar mais eficiente e racional na utilização dos recursos públicos, e, por outro lado, dando cumprimento aos objetivos de redução da despesa pública.
Neste contexto, em julho de 2012, foi aprovada a nova orgânica do IEFP, que procede à sua reestruturação, mantendo, no entanto, a gestão tripartida e a estrutura de serviços desconcentrada, dado o alcance social da missão deste organismo. Em sequência a Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, aprova os Estatutos do IEFP definindo o funcionamento dos seus órgãos e regulando a organização e estrutura orgânica dos serviços centrais e regionais, bem como as competências das suas unidades orgânicas.
De acordo com este diploma legal, a atual rede de Centros do IEFP passou a compreender, a nível nacional, 29 Centros de Emprego e Formação Profissional, 23 Centros de Emprego e 1 Centro de Formação Reabilitação Profissional, aos quais se associam os 23 Centros de Formação Profissional de Gestão Participada, de cariz setorial, criados no período pós 1985.
Ainda que muito tenha sido feito anteriormente, será na atual década que o IEFP mais irá contribuir para o processo de modernização administrativa na área do digital. É certo que, por exemplo, a impressão centralizada de convocatórias e notificações a partir do SIGAE, nomeadamente no âmbito da orientação profissional e da colocação, já tinha começado a fazer-se na década anterior. De facto, já no início do novo milénio, muita da carga administrativa, inerente ao processo de impressão e expedição da correspondência para os utentes, tinha sida retirada dos Centros de Emprego. No entanto, é nesta segunda década que o IEFP implementa o Balcão Único do Emprego, desenvolvido no âmbito do Simplex +, privilegiando a comunicação online com o cidadão. É neste período que é criado o IEFPonline, colocando ao dispor dos seus utentes e das empresas novos serviços de emprego e de formação profissional de forma digital.
O Portal do IEFP dispõe, atualmente, de um vasto conjunto de informação, do qual se sublinham os conteúdos ligados aos programas e medidas que gere, aos apoios que concede, à procura de emprego, à procura de formação e à procura de trabalhadores por parte das empresas. Os serviços online do IEFP, porém, não se ficam por aqui, sendo hoje possível ao cidadão fazer a sua própria candidatura a ofertas de emprego ou a ofertas de estágios, e ir consultando o respetivo estado. É também hoje possível efetuar a divulgação e a gestão individual do currículo, efetuar a inscrição como candidato a emprego ou a formação profissional e a marcação do atendimento a distância, de forma online. É possível ao cidadão, da mesma forma expedita, tratar da obtenção de declarações comprovativas da sua situação face ao emprego, proceder à elaboração do Plano Pessoal de Emprego, ou submeter o requerimento do subsídio de desemprego.
Graças à digitalização avançada dos serviços do IEFP, é possível aos empregadores efetuarem a candidatura a apoios e incentivos do IEFP, a comunicação dos resultados de recrutamentos, a consulta dos currículos disponíveis e definição de perfis de consulta, com possibilidade de contacto direto com os próprios candidatos. As entidades empregadoras podem, ainda, proceder à divulgação, gestão e acompanhamento das suas ofertas de emprego, assim como das candidaturas submetidas, obter informação sobre programas e medidas de emprego, com alertas, notificações e troca de correspondência, ou ainda efetuar marcações e agendamentos online. O IEFP passa a contar, na década atual, para além das notificações eletrónicas aos utentes, com funcionalidades digitais que permitem aos cidadãos e às entidades agendarem, de uma forma muito mais cómoda, o atendimento presencial nos seus serviços de emprego, passando a ficar informados, em tempo real, do dia, hora e local para comparência no serviço.
É também neste período que o IEFP introduz significativas melhorias no Portal EURES Portugal e no CRC Virtual. No primeiro, entre outras funcionalidades, passa a constar informação pertinente para os públicos-alvo nacionais, mas, também, para os utentes que estejam fora do país e que pretendam procurar emprego, ou recrutar no nosso país - recrutamento transnacional e mobilidade. O Portal CRC Virtual, ou seja, a plataforma colaborativa da Rede de Centros de Recursos em Conhecimento, passa ter informações sobre como encontrar o CRC mais próximo, uma entrada direta na Biblioteca Digital, acesso a profusas referências bibliográficas de monografias, publicações periódicas e documentos em texto integral.
Foi também criado um Portal para a Formação e Certificação de Formadores e outros profissionais – o Netforce, que permite várias funcionalidades online, das quais destacamos a possibilidade de autorização de funcionamento de cursos de formação pedagógica de formadores e de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências pedagógicas. Também permite divulgar a Bolsa Nacional de Entidades Formadoras e a Bolsa Nacional de Formadores, assim como emitir os certificados de competências pedagógicas do formador.
Salientamos, por fim, o Portal VI@S, um verdadeiro instrumento de orientação profissional, que honra a forte tradição desta valência desde sempre no IEFP. Com características únicas no país, vem possibilitar o livre acesso à informação, ao desenvolvimento e a rentabilização da capacidade de autogestão da carreira dos cidadãos. Vem proporcionar a qualquer pessoa, de qualquer idade, um serviço de orientação profissional sem quaisquer constrangimentos geográficos, de tempo ou de acessibilidade. Promove o acesso dos diversos públicos, não só os do IEFP, a uma ferramenta de desenvolvimento profissional, a distância, facilitando a antecipação e as correspondentes decisões nas sucessivas transições que ocorrem ao longo da vida.
O Portal Vi@s está estruturado em 4 percursos autónomos, mas interrelacionados, contendo informação e atividades exploratórias, correspondentes a "4 grandes vias":
Vi@ competências para o trabalho – para o autodiagnóstico de competências requeridas, nomeadamente, pelas entidades empregadoras;
Vi@ exploração – para facilitar o autoconhecimento, relativo a interesses, valores, saberes e competências, o conhecimento do meio, relativo, nomeadamente, a profissões, respetivas condições de exercício e de acesso;
Vi@ empreendedorismo – a fim de permitir o autodiagnóstico do perfil e do potencial empreendedor, o desenvolvimento de atitudes e comportamentos empreendedores, a reflexão e o conhecimento sobre os passos e fatores a considerar para a criação do próprio emprego ou empresa;
Vi@ contacto profissional – para possibilitar a aprendizagem e/ou desenvolvimento de técnicas eficazes de procura de emprego, tais como a mobilização da rede de contactos pessoais, a elaboração de currículos, a resposta a anúncios, a realização de candidaturas espontâneas e a preparação de entrevistas de emprego.