Nos últimos anos o mundo sofreu mudanças súbitas e radicais, que obrigaram o país a ativar respostas imediatas. O IEFP teve de se reinventar diariamente, mobilizando os seus recursos humanos, capacidade técnica e meios financeiros, para responder às necessidades das pessoas, empresas e setor social e cumprir a sua missão.
Acontecimento ímpar, a pandemia obrigou, de um dia para o outro, a uma reorganização e reconfiguração dos serviços, a desenhar novas medidas de apoio e incentivo de carácter extraordinário, que de imediato foram operacionalizadas no terreno. Apoiar a manutenção de postos de trabalho, reforçar a qualificação dos trabalhadores, apoiar a retoma progressiva de atividade e a normalização da atividade empresarial, a par do reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, para apoiar a resposta das instituições públicas e do setor solidário, inscreveram-se no conjunto mais amplo de luta contra as consequências económicas e sociais da pandemia.
Para resposta mais célere, os serviços potenciaram os meios tecnológicos à sua disposição, passando a interagir com os cidadãos de forma virtual, não só no atendimento, como na formação a distância que, impulsionada pela crise sanitária, ganhou espaço e se impõe hoje como um meio indispensável para a realização dos objetivos de qualificação dos públicos do serviço público de emprego e formação.
Também a guerra na Ucrânia foi um acontecimento inesperado, que levou ao rápido desenho e execução no terreno de medidas para apoiar as pessoas deslocadas e a sua proteção temporária, bem como a aprendizagem do Português como língua de acolhimento, e a integração no mercado de trabalho.
O curso do mundo desenha outras transições, que já se antecipavam, nos planos digital, verde e social. Mudanças profundas na economia e sociedade impõem respostas ativas da governação e dos serviços públicos, com programas e medidas específicos – como é o caso do Green Jobs, que visa a formação profissional e a requalificação de trabalhadores de entidades empregadoras afetadas pelo aumento dos custos de energia, e também de desempregados, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética ou do Upskill, programa de requalificação profissional para as tecnologias digitais, destinado a pessoas desempregadas ou em subemprego, para obtenção de formação intensiva em instituições de ensino superior, seguida de integração no mercado de trabalho ou ainda do PRO_MOV, um programa de formação para a requalificação de profissionais para o emprego.
A criação de centros de formação profissional de gestão participada, com ligação a parceiros da sociedade civil, vem também responder às mudanças estruturais: o CESAE digital - Centro para o Desenvolvimento de Competências Digitais, o Centro Protocolar para a Transição Energética, o Centro de Formação para a Economia e Inovação Social e o Centro de Competências para o Envelhecimento Ativo e a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança são exemplo dessa resposta, a par da adaptação dos demais centros de formação participada e de gestão direta aos desafios das transições em curso e ao desígnio da inclusão de todos e todas na formação profissional e no mercado de trabalho. O Programa de Recuperação e Resiliência constitui uma pedra angular para o financiamento destes investimentos, fulcrais para a valorização e atratividade da formação profissional.
Também apoiado pelo PRR, o Compromisso Emprego Sustentável vem apoiar a contratação sem termo, respondendo também por esta via a outros desafios estruturais do mercado de trabalho português, ao promover o emprego dos jovens e estimulando a melhoria generalizada dos salários.
O envelhecimento da população ativa e a necessidade de atrair pessoas para trabalhar em Portugal tem constituído outra linha importante de atuação do IEFP, em ligação com outros operadores públicos, em que se cruza a dimensão do acolhimento e inclusão social, com a da integração no mercado de trabalho.
Foto: Formação à distância durante a pandemia, 2020. Simulação de José Carlos Garcia, GCRE sobre fotografia Adobe Stock.
O Acordo sobre Formação Profissional e Qualificação: um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o país foi celebrado a 28 de julho de 2021, sendo subscritores todos os parceiros sociais com exceção da CGTP.
Partindo do reconhecimento do défice estrutural de qualificações escolares e profissionais da população ativa portuguesa e da centralidade da superação desse défice para a recuperação social e económica, e tendo presentes os efeitos devastadores da Pandemia COVID 19, o Acordo estabelece um conjunto de compromissos e medidas de política que incidem nos seguintes pontos:
1 – Regulação e governação do sistema de Formação Profissional
2 – Melhoria dos instrumentos e da capacidade de resposta do sistema
3 – Elevar a base das qualificações e programa qualifica
4 – Formação Pós-secundária e níveis intermédios de qualificações
5 – Inovação e flexibilização nas modalidades e respostas formativas
6 – Área digital e formação a distância
Como consequência dos efeitos da pandemia de COVID-19, o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de mitigação do impacto económico e social da crise, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios da dupla transição climática e digital.
Este instrumento contém o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no qual se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O PRR é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, aprovado pela Comissão Europeia a 16 de junho de 2021, e que visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos, num total de 16,6 mil M€, destinados a impulsionar a retoma, o crescimento económico sustentado e a convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O PRR está organizado em 20 Componentes que assentam em três dimensões estruturantes: Resiliência; Transição Climática; Transição Digital.
No âmbito do PRR, o IEFP, I.P. intervém nas seguintes Componentes:
QUALIFICAÇÕES E COMPETÊNCIAS
- Investimento: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento - Modernização da Formação Profissional
- Investimento: Compromisso Emprego Sustentável
EMPRESAS 4.0
- Investimento – Capacitação Digital das Empresas - Programa Emprego + Digital 2025
A modernização da Formação Profissional
Para além das intervenções infraestruturais nos equipamentos de formação (centros de gestão direta e centros de gestão participada), criando novas valências e/ou requalificando e equipando antigos espaços de formação, tem vindo a ser promovida a inovação e flexibilização nas modalidades e respostas formativas: procedeu-se à revisão da generalidade das medidas formativas (Aprendizagem, Cursos de Especialização Tecnológica, Educação e Formação de Adultos, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências) e criação de outras medidas de formação com percursos de curta e média duração. Estes percursos garantem uma maior flexibilidade à Formação Profissional.
Por outro lado, realizou-se um esforço enorme de adaptação das formações presenciais a formações a distância, que implicou formação dos formadores, ajuste dos conteúdos, adoção de meios tecnológicos que permitam a realização de formação síncrona e assíncrona não presencial. Esta dimensão de formação a distância, que já se iniciara timidamente no IEFP, teve um impulso decisivo por causa da pandemia e das contingências sanitárias a ela associadas.
Especificamente quanto à formação na área digital a aposta é uma realidade. Foram criados programas como o Emprego+ Digital; o Jovem + Digital; o Certificado de Competências Digitais, o UPskill, o laboratório Digital do Pro_Mov.
O Compromisso Emprego Sustentável
Trata-se de uma medida com caráter excecional e transitório que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.
Programa Emprego + Digital
Iniciativa nacional que se encontra agora na segunda fase, o Programa «Emprego + Digital 2025» é um programa de formação profissional na área digital, que assenta na articulação entre o IEFP e a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD), e aprofunda a ligação à plataforma Academia Portugal Digital.
Integra as seguintes medidas de formação profissional:
a) «Formação Emprego + Digital»;
b) «Líder + Digital»;
c) «Cheque -Formação + Digital»;
d) «Formador + Digital».
Este Programa tem como objetivo estratégico a formação e requalificação na área digital de trabalhadores, gestores e dirigentes de empresas e entidades da economia social, visando responder aos desafios e oportunidades de diversos setores empresariais que sofreram forte impacto dos processos de transição digital em curso, contribuindo para fomentar a sua transformação digital e para melhorar a produtividade e competitividade das entidades e da economia do país, bem como para melhorar as competências e as qualificações individuais, incluindo a formação dos formadores.
A pandemia COVID 19, para além das consequências sanitárias, gerou graves consequências no plano económico e social. Para fazer face às dificuldades foi desenhado um Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que contempla várias áreas.
No que agora nos interessa, e diz diretamente respeito à atividade do IEFP, deve referir-se o Programa ATIVAR.PT, integrado no PEES, que se constitui como um Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional.
Quanto à área do Emprego, o programa desenvolve medidas de política ativa para sectores e públicos específicos, como:
Nova geração de estágios profissionais, Estágios ATIVAR.PT, com alterações que permitem manter as características desta medida que tem constituído um instrumento importante para a integração no mercado de emprego, e que permitem em simultâneo aumentar a sua potencial abrangência, quer em número de entidades, quer de estagiários e simplificação da carga administrativa;
A nova medida de apoios à contratação, Incentivo ATIVAR.PT, com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica, consiste na concessão de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP. Esta medida veio introduzir incentivos reforçados para estimular a contratação dos públicos de menor empregabilidade, prevendo ao mesmo tempo um conjunto de mecanismos transitórios de resposta aos novos desempregados e de adequação ao atual contexto.
Empreende XXI – apoios para a criação do próprio emprego e de projetos empresariais para jovens e desempregados;
Rede de Mercado Social de Emprego no território nacional, que inclui o MAREESS (medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde) e CEI/CEI+ (programas ocupacionais, com reforço da componente formação e inserção);
Apoio extraordinário à inserção das pessoas com deficiência;
Hubs sociais de Emprego – rede de incubadoras de apoio na procura de emprego.
No que respeita à Formação Profissional:
Revisão e reforço das respostas dos programas de formação e requalificação para desempregados;
Programas de formação específicos para áreas emergentes – economia digital; energia e alterações climáticas; sector social;
Garantia digital: assegurar ofertas formativas na área digital para todos os desempregados
Aposta na formação profissional pós-secundária (nível 5), com revisão e lançamento dos Cursos de Especialização Tecnológica e expansão dos Cursos de Aprendizagem para o nível pós-secundário;
Reforço das políticas de formação para aumento de competências de públicos específicos, como seja o Programa Jovem + Digital dirigido a jovens licenciados ou com o 12º ano, visando a aquisição de competências digitais e o Programa Pro Digital, traduzido na aquisição de equipamento informático e na capacitação de formadores para o desenvolvimento da formação à distância.