Portugal chega ao início dos anos 60 sem um serviço público de emprego e formação profissional, num tempo em que as organizações internacionais de que o País era membro (OIT, EFTA, OECE, depois OCDE) já há muito defendiam a importância da ação pública nestes domínios. Internamente, a migração da população rural para as cidades, a rápida industrialização e o crescimento económico, a pressão exercida pela emigração e pelas guerras coloniais, impunham uma política de desenvolvimento da mão-de-obra que respondesse às necessidades do mercado de trabalho.
Sucessivamente, surgem o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (1962), o Instituto de Formação Profissional Acelerada (1962), o Centro Nacional de Formação de Monitores (1965) e o Serviço Nacional de Emprego (1965), no quadro do então Ministério das Corporações e Previdência Social. Com a introdução de algumas mudanças institucionais e organizativas ao longo da década, ficaram estabelecidos os pilares sobre os quais irá estruturar-se o serviço público de emprego e formação profissional, integrando atribuições como a informação e orientação profissional de jovens e adultos, a promoção da mobilidade geográfica e profissional, o ajustamento entre a oferta e a procura de emprego, a reconversão profissional, a promoção profissional do pessoal indiferenciado, a reabilitação profissional das pessoas com deficiência e a formação de formadores.
No terreno, surgem os primeiros centros de formação de iniciativa e responsabilidade estatal (em 1965 o n.º 1 em Lisboa – Xabregas; em 1968, os centros da Venda Nova – Amadora e o do Tramagal; em 1969, o do Porto e do Seixal; em 1971, Guarda, Alverca, Porto-Ramalde, Aljustrel e Rio Meão; em 1973, Coimbra e, em 1974, o Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão) e os centros de formação em cooperação com entidades corporativas, como os da indústria da madeira, do calçado, das pescas, do turismo, das indústrias elétricas e o dos caminhos de ferro. A rede avançava lentamente, não garantindo ainda a cobertura de todo o país, nem de todas as áreas e chegando a poucos formandos face às necessidades de qualificação.
Neste período, surgem os primeiros centros de colocação para apoio aos desempregados e às entidades patronais, também com competências nas áreas da orientação profissional e da mobilidade da mão-de-obra e emigração.
Ainda em 1973, o Ministério muda de designação, passando a Ministério das Corporações e Segurança Social, uma mudança que trazia uma nova perspetiva de atuação, designadamente sobre a intervenção do Estado nas questões sociais.
Com o 25 de Abril e o primeiro Governo Provisório nasce o Ministério do Trabalho, no âmbito do qual continuaram a operar as várias entidades que se dedicavam às políticas públicas na área do emprego e formação profissional. Marcadas pelos princípios do Governo que inaugurava um tempo novo, competia-lhes contribuir para a adoção de "uma nova política social que, em todos os domínios, tenha como objetivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade de vida de todos os portugueses".
Foto: Curso de escriturárias-datilógrafas, Centro de Formação Profissional Acelerada nº. 2, Porto, 1971. Autor não identificado.
Saiba mais: