Consolidada a sua estrutura (1985) e definido o seu papel na sociedade portuguesa, o IEFP assistiu nesta década a uma expansão sem precedentes, fruto da adesão à CEE e da contribuição dos fundos comunitários, de que foi grande beneficiário e executor, mas também gestor de parte significativa dos programas operacionais de então.
No plano da Formação Profissional, desenha-se o quadro legal do sistema, regulando-se a formação inserida no sistema educativo e no mercado de emprego (1991) e estabelecendo-se a sua certificação profissional (1992).
A formação profissional, inicial ou contínua, é considerada o processo global e permanente através do qual jovens e adultos se preparam para uma atividade profissional pela aquisição e desenvolvimento de competências, atitudes e comportamentos adequados, podendo ser realizada por empresas, centros de formação e outras entidades empregadoras ou formadoras. Inovando métodos face à "velha" formação profissional acelerada, preconiza-se a flexibilização da formação (formação sequencial) e a sua modularização (unidades capitalizáveis), bem como a definição de perfis de formação que correspondam a perfis profissionais.
No terreno, assiste-se a um reforço do processo de formação profissional em Portugal, com o progressivo alargamento a todo o país da rede de centros do IEFP e dos centros de gestão participada, sinal do reconhecimento por parte do Estado do papel dos parceiros sociais e das associações setoriais na qualificação da população ativa. Na retaguarda deste processo encontramos um incremento notável da formação de formadores, a par de programas de formação de chefias e quadros, que foram desenvolvidos em todo o país.
No que toca à Reabilitação, neste período vive-se uma aproximação ao modelo de formação profissional desenvolvido no sistema regular que privilegiou a formação profissional enquanto etapa estruturante do percurso de transição entre a escola e o mercado de trabalho, complementado por apoios à integração no mercado normal de trabalho, apoio à criação do próprio emprego, emprego protegido e a formação de técnicos, determinante para apoiar o processo de mudança.
Na área do Emprego, reforça-se o papel do IEFP no ajustamento entre a oferta e a procura do mercado de trabalho e sedimentam-se os programas de emprego, dos quais se destacam: os programas ocupacionais para desempregados (em trabalho socialmente necessário), a partir de 1985; o programa Iniciativas Locais de Emprego (ILE) (1986), destinado à concessão de apoios a projetos geradores de emprego a nível local; o programa Unidades de Inserção na Vida Ativa (UNIVA) (1992) para facilitar a inserção e articulação de jovens entre a formação e a vida ativa e os Clubes de Emprego (1993), orientados para ajudar os desempregados de longa duração na solução dos seus problemas de emprego.
Depois de algumas experiências anteriores, datadas do início da década de oitenta, é neste período que avança e se generaliza a todo o país o Sistema de Informação e de Gestão da Área do Emprego (SIGAE), que reúne e disponibiliza informação sobre utentes e entidades, automatizando e melhorando o que se fazia manualmente em matéria de ajustamento entre a oferta e a procura de emprego.
Foto: Atendimento e Livre Serviço de Emprego, Centro de Emprego de Benfica – Lisboa, 1994. Fotografia de José Carlos Garcia, GCRE.
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