Origens 1960/1979
À medida que a Escola se expande vai caindo em desuso a formação de ‘aprendizes' no posto de trabalho, que marcou as sociedades tradicionais. Faltavam profissionais qualificados e as respostas de formação das escolas não chegavam para as necessidades, nem em número de abrangidos, nem em cobertura do território nacional.
No quadro do Ministério das Corporações, com o ministro Gonçalves de Proença, nascem, em agosto de 1962, o Fundo de Desenvolvimento da Mão de Obra e o Instituto de Formação Profissional Acelerada. O método de formação, importado de França, visava qualificar trabalhadores adultos num curto espaço de tempo.
O Centro n.º 1 de Formação Profissional Acelerada, em Lisboa – Xabregas, foi inaugurado em 26 de março de 1965, com a presença do Presidente da República. Ali se aprendia pintura, canalização, mecânica-fina, eletromecânica, ajustagem, eletricidade de construção civil e reparação em eletrodomésticos, carpintaria, torneamento, fresagem, soldadura e eletricidade automóvel.
Em 1968, iniciam os centros da Venda Nova – Amadora e Tramagal. Em 1969, o do Porto e o do Seixal. Em 1971, Guarda, Alverca, Ramalde (Porto), Aljustrel e Rio Meão. Em 1973, Coimbra e em 1974, Alcoitão (Centro de Reabilitação Profissional).
Ao mesmo tempo avançava a rede de centros de formação em cooperação com entidades corporativas, antecessores dos atuais centro de gestão participada. Tinham autonomia administrativa e financeira e um conselho de administração onde tinham assento os outorgantes. Os primeiros a entrarem em funcionamento foram o centro da indústria da madeira, o do calçado, o das pescas, o do turismo, o das indústrias elétricas e o dos caminhos de ferro.
Apesar do enorme investimento técnico e material por parte do Estado na década de 1960, a rede não se expandiu conforme o programado, devido, também, a limitações no financiamento público, não chegando, por isso, a assumir um papel relevante, em termos quantitativos, na qualificação dos profissionais portugueses.
A criação de estruturas públicas na área da formação profissional e do emprego na década de 1960 é fruto de uma profunda reflexão interna, que vinha já da década anterior, mas também da pressão das organizações internacionais de que Portugal era membro.
A OIT - de que Portugal é membro fundador em 1919 -, a EFTA, - de que Portugal é também membro fundador, em 1960 - e a OECE (OCDE a partir de 1961) - de que o País é também membro fundador, em 1948 -, todas refletiam sobre as questões do emprego/ desemprego e do papel da formação profissional no desenvolvimento económico e social.
No que respeita à OIT, foi em 1948 que se adotou a convenção n.º 88, referente à organização do serviço público de emprego, que define como sua missão essencial a organização do mercado de trabalho, como parte integrante do programa nacional para assegurar o pleno emprego, em articulação com os parceiros sociais. Em 1964 nova convenção seria adotada (C 122), mais arrojada e ambiciosa nos seus objetivos para a política de emprego.
Portugal só em 1972 logrou ratificar a Convenção 88, apesar de pretender fazê-lo mais cedo. Na verdade, ao longo da década anterior foram surgindo serviços públicos na área da formação profissional e do emprego, mas eram incipientes e não cobriam todo o território metropolitano e, sobretudo, as províncias ultramarinas, o que constituía um entrave à ratificação.
O Serviço Nacional de Emprego nasce em dezembro de 1965, vindo completar o quadro institucional que se iniciara com a criação do FDMO e do IFPA três anos antes, sendo fundamental para a definição e execução de uma política de mão-de-obra.
Constituía central atribuição do SNE organizar e manter em funcionamento serviços públicos gratuitos de colocação. Mas as suas atribuições eram muitas e vastas, delas se destacando a orientação profissional dos trabalhadores jovens e adultos, o estudo das profissões e carreiras, a colaboração na realização de planos económicos e sociais, a promoção da mobilidade geográfica e profissional da mão-de-obra, a inscrição e informação dos emigrantes. Uma das missões do SNE era também encaminhar trabalhadores/estagiários para os centros de formação profissional, cujos cursos deveriam colmatar as necessidades de mão-de-obra sentidas no país.
O SNE iniciou a sua atividade em 1967. Não cobriu de imediato todo o território metropolitano, nem as então províncias ultramarinas. Por outro lado, também não estendeu a sua ação a todos os sectores das áreas profissionais, tendo feito esse alargamento de forma progressiva.
