Integração 1996/2000
No que respeita às medidas de política destinadas ao apoio ao empreendedorismo, refiram-se as ILE-Iniciativas Locais de Emprego, como uma das que maior expressão teve na vida do IEFP, em termos de postos de trabalho criados e de apoios concedidos. Criada em 1986, teve, também neste período, em que viria a ser integrada no quadro do Mercado Social de Emprego, um significativo impacte no desenvolvimento local e regional do país, tendo contribuído através das empresas apoiadas para a preservação de muitos produtos tradicionais. Em 2001, a medida Iniciativas Locais de Emprego viria a ser integrada no âmbito do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego, que mais tarde (2009) deu lugar ao Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), ainda hoje em vigor.
No quadro do apoio ao empreendedorismo, a partir de 1997, o IEFP foi responsável pelo Programa Rede, cujo principal objetivo era proporcionar consultoria, formação e apoio à gestão em pequenas empresas, para melhorar ou garantir capacidade de gestão para competir no mercado, incluindo as iniciativas empresariais apoiadas pelo próprio IEFP, designadamente as ILE.
A mais-valia deste programa consistia em fornecer os instrumentos para a competitividade dos pequenos negócios, intervindo diretamente sobre a gestão, através de consultoria e formação nas áreas deficitárias. Estes objetivos concretizavam-se em todo o país com base numa rede territorial de entidades atuando em parceria. Por outro lado, o Programa Rede promovia o emprego qualificado de recém-licenciados para apoio direto às empresas, contribuindo para a melhoria da qualidade dos seus quadros. Para incentivar os empresários, o IEFP distinguia anualmente 10 empresas que tivessem apresentado as melhores práticas de gestão. O programa Rede teve muito sucesso, chegando a ser distinguido, em 2002, como uma das cinco melhores práticas de apoio empresarial da EU.
É também em 1998 que são criados os Centros de Apoio à Criação de Empresas (CACE) em várias regiões, no âmbito dos programas de apoio à criação de empresas. Constituem-se como ninhos de empresas para incubação e evolução nos primeiros anos, proporcionando-lhes condições para a sua consolidação enquanto negócio.
A década de noventa e, em particular este período, são marcados pelos recursos financeiros dos fundos comunitários através dos Quadros Comunitários de Apoio, QCA I (1989-1993) e QCA II (1994-1999) que atribuem à vertente da valorização dos recursos humanos (RH) um papel fundamental no desenvolvimento económico e social. As baixas qualificações escolares e profissionais da população portuguesa justificavam o investimento na formação de um número alargado de pessoas com perfis estratégicos para a economia e a adoção de variadas medidas de emprego. Por outro lado, assume-se como prioridade o apoio a grupos socialmente vulneráveis e em exclusão social, através de medidas de formação e emprego que lhes são especificamente dirigidas.
Tendo este enquadramento financeiro como pano de fundo, o País desenhou em 1996 um Acordo de Concertação Estratégica, de médio prazo, que pretendia uma ação concertada para o emprego, competitividade e desenvolvimento. Na Europa caminhava-se para a Estratégia Europeia para o Emprego, declinado internamente no Plano Nacional de Emprego, em 1998, que se materializa na adoção de políticas ativas de emprego e metodologias de intervenção precoce dos serviços de emprego junto de cidadãos desempregados ou em situação de risco.
Estes objetivos justificaram a adoção de medidas e programas diversificados. Destacam-se, ao nível das medidas de emprego, os Estágios Profissionais que assumem uma enorme importância e visibilidade, quer para os empregadores, quer para os candidatos a emprego, com taxas de empregabilidade muito elevadas e que se mantêm com o mesmo grau de sucesso até hoje, tendo as regras sido objeto de alterações ao longo do tempo.
Criado em 1996, o Mercado Social de Emprego passou a integrar as chamadas políticas sociais, isto é, um conjunto de medidas destinadas a promover o emprego de pessoas excluídas ou em risco de exclusão - desempregados de longa duração, jovens em risco, pessoas com deficiência, membros das minorias étnicas, toxicodependentes em recuperação, ex-reclusos, sem abrigo, beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). São exemplo dessas medidas de apoio à integração socioprofissional as Escolas-Oficinas (1996), Empresas de Inserção (1998) ou Programa Vida-Emprego (1999), para além dos programas ocupacionais ou as iniciativas locais de emprego, que vinham do passado e foram integradas no MSE.
No que respeita à formação profissional, a partir de 1998 é criada uma oferta formativa assente em "módulos", que permite a construção de percursos de formação flexíveis, proporcionando aos formandos condições adequadas para gerir os seus próprios processos de aquisição de conhecimentos. No quadro da formação contínua dos trabalhadores ativos, destaque para a medida Rotação-Emprego-Formação (1999), que, embora com expressão reduzida, reflete a importância dada à formação daqueles trabalhadores.
Este período corresponde ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Certificação Profissional (SNCP), que fora criado em 1992 e regulamentado em 1994, na sequência do Acordo de Política e Formação Profissional de 1991, refletindo a importância estratégica atribuída à formação profissional como instrumento de valorização dos recursos humanos, indispensáveis ao funcionamento das empresas e à sua modernização. O SNCP visava qualificar e certificar, num esforço de reduzir o défice de qualificação formal dos trabalhadores portugueses e facilitar a sua mobilidade no espaço europeu. Mais tarde, em 2007, num momento de viragem nas políticas de educação e formação, o SNCP seria extinto e criados novos sistemas. A essa data, o IEFP era entidade certificadora de 7 áreas profissionais e tinha certificado 212 047 formadores e 12 337 outros perfis, total ou parcialmente com emissão de Caderneta de Competências e encaminhamento para formação complementar.
Uma palavra também para a Formação de Formadores e de outros profissionais da Formação. Neste período dá-se continuidade, no IEFP, a uma oferta variada de formação pedagógica, concretizada através de ações de formação e de recursos pedagógicos e didáticos de apoio à formação - equipamentos e serviços (Laboratório Laval, Mediateca, Produção de Audiovisuais para formação); produção editorial de periódicos (Revista Dirigir e Revista Formar) e de documentos de apoio (Coleção Aprender, Coleção Formar Pedagogicamente e Coleção Gestão Criativa).
Em 1998 nasce o Plano Nacional de Emprego com os seus pilares estruturais fundamentais: empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades. Toda a atividade do IEFP passa a assentar nestas dimensões, nomeadamente com o incremento de medidas específicas de prevenção e combate ao desemprego. Os estágios profissionais, por exemplo, como políticas ativas de emprego, ganham cada vez mais importância, tanto junto dos empregadores, como dos candidatos a emprego. Este programa, possibilitando a experiência profissional das pessoas recém-formadas e dando hipótese às empresas de contarem com novos recursos, teve um grande sucesso, que a elevada taxa de empregabilidade comprova. Por outro lado, a convicção de que o tempo de desemprego é proporcional às dificuldades de reinserção profissional leva à criação de estratégias para lidar com o desemprego de longa duração.
Nos centros de emprego, aplicando as novas abordagens de intervenção precoce, passam-se a fazer planos individuais para cada pessoa inscrita. Os prazos com os quais o IEFP se compromete são cada vez mais rigorosos, no sentido de se encontrar uma solução de emprego o mais rapidamente possível. Em caso de impossibilidade imediata, a tónica passa a ser posta na formação que, com uma oferta modularizada, permite uma maior individualização de soluções específicas para os diversos públicos.
Ainda no plano da empregabilidade, e da melhoria da integração profissional, com o surgimento do PNE, o IEFP passa a atribuir maior atenção ao desenvolvimento do espírito empresarial, incentivando a adaptação das empresas e dos seus trabalhadores aos novos desafios que, entretanto, se colocam no mundo laboral. O reforço das políticas de igualdade de oportunidades merece, igualmente, uma atenção particular por parte do IEFP.
Para resposta aos desafios que se colocam, os processos informáticos têm que, igualmente, desenvolver-se. Com efeito, para que o PNE alcance os melhores resultados, o IEFP acelera a informatização em curso, através da generalização do uso do SIGAE, conseguindo, assim, uma cada vez mais adequada gestão da informação da área do emprego com funcionalidades ligadas à Colocação e à Gestão de Processos de Candidatura a Medidas de Emprego.
No que toca, em especial, à Orientação Profissional, que o SIGAE também contempla, é de destacar que, em todos os processos de orientação, passa a ser definida qual a área e a modalidade de formação mais adequada a cada desempregado: Aprendizagem, Cursos de Educação e Formação, Cursos de Especialização Tecnológica, Formações modulares Certificadas ou Cursos de Educação e Formação de Adultos.
Com estes desenvolvimentos do sistema, designadamente com o registo dos resultados do encaminhamento no SGFOR, é possível fazer a monitorização do itinerário de inserção dos desempregados e o seu encaminhamento para diagnóstico das competências e saberes nos centros de reconhecimento de validação de competências que começavam a emergir.
