Expansão 1986/1995
No período anterior à adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE) (1986), Portugal começou a beneficiar de fundos comunitários, as chamadas ajudas de pré-adesão. O IEFP foi beneficiário destas ajudas no que respeita à criação de novos centros de emprego e formação profissional e à beneficiação de estruturas já existentes, permitindo consolidar a rede de equipamentos no terreno, mas também para o desenvolvimento da sua atividade operacional, em matéria de emprego, formação profissional e reabilitação.
O ano de 1986, e anos subsequentes, marca uma etapa decisiva no desenvolvimento das políticas e programas de emprego e formação - o país teve acesso ao financiamento de atividades formativas através do Fundo Social Europeu (FSE), o que permitiu aumentar de forma muito significativa as atividades de formação inicial e contínua, não só as de iniciativa pública, como também as desenvolvidas por iniciativa privada, que passaram a ser apoiadas por financiamento público. Este aumento de oferta e atividade formativa, contribuiu para a redução do desemprego juvenil muito elevado na década anterior e, em geral, para a qualificação profissional das pessoas à procura do primeiro emprego e dos desempregados à procura de colocação no mercado.
Nos primeiros quadros comunitários, o IEFP além de beneficiário dos fundos, assumiu também a condição de gestor de alguns programas. Foi o que sucedeu no Quadro Comunitário de Apoio QCA 90-93, em que o IEFP tem um papel importante na estruturação e gestão de um conjunto de programas operacionais. Neste quadro financeiro houve um forte investimento na valorização dos Recursos Humanos, com o desenvolvimento e execução de 14 Programas Operacionais na área da política de emprego e formação profissional.
Ao longo desta década foram-se desenvolvendo novos instrumentos de intervenção nas várias áreas de atividade do IEFP.
Na área do Emprego, reforça-se o papel do IEFP no ajustamento entre a oferta e a procura do mercado de trabalho e sedimentam-se os programas de emprego, dos quais se destacam: os programas ocupacionais para desempregados (em trabalho socialmente necessário), a partir de 1985; o programa Iniciativas Locais de Emprego (ILE) (1986), destinado à concessão de apoios a projetos geradores de emprego a nível local; o programa Unidades de Inserção na Vida Ativa (UNIVA) (1992) para facilitar a inserção e articulação de jovens entre a formação e a vida ativa e os Clubes de Emprego (1993), orientados para ajudar os desempregados de longa duração na solução dos seus problemas de emprego.
Em 1993, criam-se medidas especiais de prevenção e combate ao desemprego, com vista a facilitar a inserção ou reinserção no mercado de emprego dos desempregados atuais ou previsíveis. Essas medidas contemplavam apoios à formação profissional, programas de emprego/formação, apoios à criação de emprego ou de empresa, fomento de ocupação de desempregados, promoção da colocação de desempregados e ainda um conjunto de medidas de base. Tratava-se de um diploma agregador, ao abrigo do qual se incluíam as várias medidas já existentes do IEFP, e se criavam outras soluções, mas tinha uma vigência limitada. Seria substituído em 1995 por novo diploma, que acrescentava medidas no plano do fomento da economia e ação social e ainda de criação de redes de apoio, e reformulava algumas das medidas anteriores.
Os anos noventa foram muito importantes no desenvolvimento das políticas de Formação Profissional e na sua regulação e regulamentação. Em Concertação Social, o Governo celebrou a 30.07.91, com todos os parceiros sociais, um acordo sobre política de formação profissional, que visava a promoção da formação ajustada às necessidades do País; a qualificação pedagógica e a eficácia organizativa; o reforço do papel dos parceiros sociais e a criação de condições para dar maior operacionalidade às estruturas existentes.
Para dar cumprimento ao acordo, foram publicados vários diplomas que constituem o quadro legal do sistema de formação profissional. Desses diplomas destacam-se: (i) o Dec. Lei n.º 401/91, de 16 de outubro, que estabeleceu o enquadramento legal da formação profissional inserida quer no sistema educativo, quer no mercado de emprego; (ii) o Dec. Lei n.º 405/91, de 16 de outubro, que visou regulamentar especificamente a formação profissional inserida no mercado de emprego; (iii) o Dec. Lei n.º 95/92, de 23 de maio, que estabeleceu o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação inserida no mercado de emprego; (iv) e o Despacho Normativo n.º 86/92, de 5 de junho, que visou a regulamentação da implementação das bolsas de formação por iniciativa do trabalhador.
A formação profissional, inicial ou contínua, é entendida como o processo global e permanente através do qual jovens e adultos, a inserir ou inseridos na vida ativa, se preparam para o exercício de uma atividade profissional pela aquisição e desenvolvimento de competências, atitudes e comportamentos adequados para tal, podendo ser realizada por empresas, centros de formação e outras entidades empregadoras ou formadoras. Numa perspetiva de inovação metodológica, preconiza-se a flexibilização da formação (formação sequencial) e a sua modularização (unidades capitalizáveis), bem como a definição de perfis de formação que correspondam a perfis profissionais, traduzidos em programas que constituem os referenciais de orientação estratégica das intervenções formativas, comportando três tipos de requisitos: instrumentais (saber fazer), cognitivos (saber) e relacionais (saber ser).
Para além da moldura legal de enquadramento da política de formação profissional, referida no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (1990-1993), foram definidos 21 Programas Operacionais (PO), dos quais dois visavam o enquadramento técnico e financeiro da formação profissional, tendo o IEFP assumido um papel particularmente relevante enquanto organismo gestor de dois terços desses programas, num total de 14.
Neste período, a formação profissional foi organizada segundo um esquema sequencial, embora autónomo, que poderia iniciar-se com um momento de orientação (visava a adequação entre o projeto de vida e a atividade profissional através de um contacto exploratório com a formação), passar pela qualificação inicial (procurava dotar os formandos dos instrumentos metodológicos e concetuais necessários ao desempenho de uma profissão, tendo como destinatários jovens ou adultos com pouca ou nenhuma experiência profissional), pela especialização e processos de aperfeiçoamento (visavam a atualização de conhecimentos e competências que permitissem acompanhar as mudanças advenientes de progressos científicos e tecnológicos das profissões), pela reciclagem que se centrava na manutenção da operacionalidade das competências, dentro de uma mesma profissão, numa tentativa de evitar o seu desgaste no tempo. A formação contínua de reconversão, que visava a preparação de ativos cuja empregabilidade se encontrava ameaçada (por competências desajustadas, extinção de postos de trabalho ou obsolescência de conhecimentos), era assumida como uma medida central no combate do desemprego estrutural de longa duração.
O papel da formação profissional era de especial responsabilidade uma vez que – numa época em que se intensificavam as inovações tecnológicas e organizacionais motivadas pelo aparecimento da internet e o advento das TIC –, visava a preparação de jovens e adultos para o exercício de uma profissão qualificada.
As décadas de 80 e 90 foram particularmente profícuas na produção editorial do IEFP, nomeadamente de coleções que tinham como público-alvo privilegiado os gestores e quadros de empresas e técnicos e profissionais de formação. Destacam-se algumas das coleções mais relevantes e requeridas por esses profissionais:
Aprender (33 títulos); Formar Pedagogicamente (25 títulos); Estudos (39 títulos); Estudos e Análises (41 títulos); Gestão Criativa (9 títulos); Linguagem e Técnicas da Realização Vídeo (2 títulos); Madeiras, Cortiça e Mobiliário (13 guias); Modulform (dezenas de módulos técnicos ou guias de formação desenvolvidos conjuntamente com o ISQ), Segurança, Higiene Saúde no Trabalho - Formação a Distância (14 packs e manuais) e muitas dezenas de outros recursos didáticos em suporte digital, incluindo simuladores (DVD, Cd-rom, vídeo, etc.) para apoio à orientação e formação presencial e a distância.
No que respeita a publicações periódicas, em 1987 é criada a "DIRIGIR - a revista para chefias e quadros", sendo que o seu número zero se designou "Direção - revista para chefias". O seu estilo acessível, a riqueza do seu conteúdo e o carácter pragmático dos seus textos, decorrente da colaboração de especialistas da área da gestão e de recursos humanos, com uma forte ligação às empresas, em muito contribuíram para o desenvolvimento de competências de gestão e para a introdução de mudanças organizacionais, principalmente ao nível de gestores e quadros intermédios de PME.
Igualmente significativo da importância atribuída à informação e à produção de recursos didáticos, foi a criação, em 1990, da "FORMAR - revista dos formadores", assumidamente um projeto de formação e informação a distância, destinado à divulgação de experiências e instrumentos pedagógicos junto dos públicos envolvidos na ação formativa.
A sua distribuição geográfica repartia-se por todo o país - continente e ilhas, havendo mesmo um número significativo de assinantes no estrangeiro, com natural incidência nos países africanos de expressão portuguesa, de Macau e do Brasil.
Decorrente da fusão das anteriores revistas, surge em 2012 um novo projeto editorial integrado - Dirigir&Formar (D&F). Esta nova publicação com uma periodicidade bimestral, apesar da nova roupagem gráfica, manteve o objetivo de constituir um instrumento útil para a autoformação contínua e um veículo dinamizador de ações de debate e de reflexão sobre as temáticas da gestão e da formação profissional. Os seus destinatários são os quadros e chefias intermédias, os gestores e dirigentes de empresas, os profissionais ligados à educação-formação, os professores e os estudantes destas áreas. A D&F, para além do suporte impresso, passou a poder ser lida em formato digital - eBook (ePub), em ambiente Windows ou Mac, iPhone ou android.
De forma menos regular, o IEFP ainda publicou mais de duas dezenas de números da revista "INTEGRAR", vocacionada para técnicos e formadores da área da integração e reabilitação de pessoas com deficiência.
A preocupação pelo tratamento e divulgação da informação produzida e editada pelo IEFP, bem como de outra documentação técnica especializada das áreas do emprego, trabalho, formação profissional e reabilitação, produzida no âmbito nacional e internacional, deu lugar à constituição de centros de documentação que tiveram a sua evolução ao longo dos tempos:
- O Núcleo de Documentação e Informação Científica e Técnica (NDCT), na Av. José Malhoa;
- A Mediateca do Centro Nacional de Formação de Formadores, em Xabregas.
Mais tarde, em 2009, os dois serviços foram integrados, dando origem ao CRC-Mediateca, em Xabregas, que inclui também o acervo do Centro de Recursos em Conhecimento do Instituto para a Qualidade na Formação (IQF), extinto em 2007.
Atualmente, o acervo do CRC-Mediateca está inteiramente disponível no site do IEFP.
